TERMOS DE USO DO SITE E RESERVA DE VEÍCULO AUTOMOTOR PELA INTERNET – RESERVA CITROËN

Leia integralmente os presentes Termos de Uso do Site e Reserva de Veículo Automotor pela Internet – RESERVA CITROËN celebrado entre você e a PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (CITROËN), firmado eletronicamente. Ao utilizar do Site, você reconhece que compreende e conhece integralmente estes Termos, aceitando-os em sua totalidade e sem objeções. Caso discorde de quaisquer itens, diretrizes ou condições previstas nestes Termos, deverá cessar imediatamente o acesso e uso de recursos do Site.
Para fins de clareza, apresentamos o sumário do contrato, nos termos estabelecidos no Decreto n. 7962/2013:
1. O Contrato de Reserva, é formado por três documentos: os presentes (i) Termos; a (ii) Política; e a (iii) Reserva, que traz claramente as especificações do Veículo que está sendo reservado, cor e o preço a ser pago, cujo valor não poderá ser renegociado por meio do Site.
2. O presente Contrato regula a reserva, de veículo automotor segundo especificações por meio do Site, e o Cliente se responsabiliza integralmente pela precisão das informações prestadas neste ato.

3. Durante a formulação da Reserva, o Cliente poderá optar entre o pagamento da reserva por boleto ou cartão de crédito. Após a confirmação de pagamento da reserva, os valores remanescentes deverão ser pagos junto à Concessionária, que apresentará as condições. O pagamento da reserva é a formalização da sua intenção de compra e aceite ao Contrato.

4. O Cliente poderá exercer seu direito de arrependimento em 7 (sete) dias da formalização do aceite, fundamentado com a confirmação do pagamento da reserva. Passado esse prazo, a Citroën incorrerá em despesas e custos, e em caso de desistência ou cancelamento por parte do Cliente, terá o direito de reter o valor da reserva.

5. Os prazos de entrega do Veículo eventualmente informados são mera estimativa de tempo, não tendo valor vinculante ou de garantia e serão ajustados junto à Concessionária de escolha do cliente e onde este efetivar sua compra.

6. O cancelamento imotivado da reserva por parte do Cliente ou não respeitado o prazo para efetivação da compra junto a Concessionária escolhida, importará na retenção, pela Citroën, do valor pago na reserva pelo Cliente, a título de multa punitiva para compensação de valores referentes às despesas já incorridas pela Citroën no processamento e operação da Reserva.
CLÁUSULA 1 – Contrato
1.1. O Contrato de Reserva de Automóvel que formaliza a efetiva reserva do veículo Novo RESERVA CITROËN (“Contrato”) é constituído dos seguintes documentos:
1. Termos de Uso do Site, Reserva de Veículo Automotor pela Internet – RESERVA CITROËN (“Termos”): É o presente documento, que disciplina as regras de uso das facilidades e recursos do sítio eletrônico localizado em http://reserva.citroenbr.com.br/c4-cactus (“Site”), bem como procedimentos e condições de reserva do Veículo pelo Site, e entra em vigor no momento do aceite pela internet.
2. Política de Privacidade – RESERVA CITROËN (“Política”): Documento que disciplina as regras de coleta e limites de uso que a Citroën faz dos dados de acesso e demais informações pelos visitantes, Usuários e Cliente do Site, contido em http://reserva.citroenbr.com.br/c4-cactus
3. Reserva: É o documento que descreve e formaliza o pedido da reserva, constando a concessionária eleita para efetivar a compra e entrega do bem, todas as especificações técnicas do automóvel, informações complementares, detalhes de componentes e opção de cor escolhida pelo Cliente do veículo, cuja cópia é enviada, na confirmação de pagamento da reserva, ao e-mail cadastrado do Cliente para acesso por link e disponibilizado diretamente no Site.
1.2. O aceite ao Contrato se dá mediante o ato de aceitação cumulado com o fornecimento de identificação pessoal e cadastro realizado pelo Site e formalizado pelo pagamento da reserva, bem como demais sinais de boa-fé entre as partes, e comprova adesão às práticas e condições estabelecidas no presente instrumento

CLÁUSULA 2 – Partes
2.1. Os presentes Termos são celebrados entre pessoa física que visita, acessa, navega e usa o Site (“Usuário”), e PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, sociedade de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.405.936/0001-73, com sede na Av. Renato Monteiro, 6901, Complemento: E 6200 (Parte), Polo Urbo Agro Industrial, Porto Real/RJ, CEP: 27570-000 (“Citroën”).
2.1.1 O Cliente está ciente de que é responsável pelos dados cadastrados no site no ato da reserva e que a necessidade de alteração, complemento ou exclusão, pode ser feito na Concessionária quando da efetivação da compra do veículo.

CLÁUSULA 3 – Objeto
3.1. O Contrato tem por objeto principal a reserva, pela pessoa física devidamente qualificada no cadastro do pedido de reserva pelo Site (“Cliente”), do veículo automotor Novo RESERVA CITROËN, devidamente descrito conforme a Reserva cadastrada e confirmada pelo Cliente (“Veículo”) dentro do período estabelecido no item 8.1., por oportunidade do lançamento do Veículo.
3.1.1. Para fins de esclarecimento, estão disponíveis, no total, 5 (cinco) unidades de Veículos para reserva. Caso este número de Veículos seja efetiva e completamente reservada por Clientes, não serão admitidas Reservas adicionais. Ainda que uma Reserva seja posteriormente elaborada por um Cliente, ela não será efetivada e a Reserva, caso tenha sido paga, será devolvida conforme os procedimentos nestes Termos, salvo em caso de desistência ou cancelamento de uma Reserva anterior por outro Cliente.

3.2. Os presentes Termos dispõem sobre regras e condições de uso e navegação do Site que deverão ser cumpridas por todos os Usuários, independentemente da efetivação ou não de Reserva do Veículo.
3.2.1. O Usuário reconhece e aceita que o uso do Site será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a utilizar o Site e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, sendo absolutamente vedada a utilização do Site para a execução e promoção de atividades ilícitas, imorais ou que de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros.
3.2.2. O Usuário está ciente e concorda que a Citroën, os desenvolvedores e os demais envolvidos na criação deste Site não são responsáveis por quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados pela navegação nesta página. Da mesma forma, a Citroën não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do Site e/ou de suas funcionalidades, posto que submetidos a fatores alheios ao controle da Citroën, como qualidade da internet do Usuário e demais configurações do dispositivo utilizado pelo Usuário para acesso do Site e suas funcionalidades.
3.2.3. A Citroën, em cumprimento da legislação vigente ou de outras que possam surgir, manterá dados relativos aos registros de acesso pelos prazos legais, e poderá compartilhar as informações do Usuário com as autoridades competentes e/ou mediante ordem judicial, desde que respeitada a forma da lei.

CLÁUSULA 4 – Reserva
4.1. A Reserva será formalmente elaborada mediante cadastramento no Site. Por meio do Site, o Cliente confirmará sua intenção e compromisso com o objeto contratual, configurações de cor do Veículo e a forma de pagamento. Para tanto, deverá preencher uma ficha de cadastro com dados pessoais que o vinculará à Reserva e, por consequência, ao Contrato.
4.1.1. O Cliente deverá, obrigatoriamente, deter plena capacidade para atos civis para elaborar uma Reserva.
4.1.2. O Cliente é integralmente responsável pelas opções de configurações de cor do Veículo e pela Concessionária escolhida para efetivação da compra do Veículo, assim como pela veracidade e precisão das informações prestadas na elaboração da Reserva. A Citroën não se responsabilizará por quaisquer consequências advindas de erros dessa natureza decorrentes de procedimento equivocado pelo Cliente.
4.1.2.1 O Cliente está ciente de que poderá efetivar apenas a correção, complementação, exclusão e atualização dos seus dados cadastrais junto à Concessionária quando da efetivação da compra.
4.1.3. A Citroën poderá proceder a verificações das informações enviadas pelo Cliente, e poderá bloquear ou excluir Reservas que desconfie serem fraudulentas ou contrárias à boa forma do Contrato, sem necessidade de notificação prévia ao Cliente.
4.2 Quando da realização da reserva no site, o Cliente poderá optar por acrescentar acessórios ao veículo reservado de acordo com a disponibilidade para a versão escolhida.
4.2.1 O valor de cada acessório será apresentado ao Cliente no site quando da escolha da configuração do veículo a ser reservado. O valor do(s) acessório(s) será computado no valor final da compra que será realizada junto à Concessionária. Caso o cliente opte pela exclusão do acessório, poderá fazê-lo até a efetivação da compra na Concessionária.
4.3. Na abertura do cadastro no Site, será apresentado ao Cliente estes Termos para aceite. O Cliente receberá um e-mail confirmando a efetivação de seu cadastro, permitindo que o Cliente confira os seus dados informados. A partir deste momento, o Site permitirá que o Cliente opte pelo pagamento da reserva no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), na ocasião de reserva, por meio de cartão de crédito ou de boleto bancário.
4.3.1. Na hipótese de pagamento por meio de cartão de crédito, caso o pagamento seja negado pela operadora do respectivo cartão, a operação não será efetivada e um e-mail será enviado ao Cliente informando-o do cancelamento da Reserva.
4.3.2. Na hipótese de pagamento por meio de boleto bancário, o Cliente terá o prazo de 72 (setenta e duas) horas para efetuar o pagamento, sob pena de cancelamento e rescisão da Reserva. O boleto bancário será disponibilizado no próprio Site onde a reserva será solicitada.
4.3.3. Na hipótese de não pagamento dentro do prazo, a Reserva será cancelada e um e-mail será enviado ao Cliente informando-o do cancelamento.
4.3.4. Na hipótese de cancelamento da Reserva conforme descrito nos itens 4.2.1 e 4.2.3. acima, nenhum valor ou obrigação serão devidos à Citroën ou ao Cliente, e o Contrato será considerado plenamente rescindido. Caso o Comprador deseje efetuar nova Reserva, ficará submetido ao número de Veículos ainda disponíveis.
4.3.5. Após aprovação do pagamento da reserva, o Cliente receberá um e-mail confirmando o pagamento da reserva do Veículo e o número da Reserva efetivada. O pagamento da reserva é a formalização do aceite. O Cliente poderá se arrepender e desistir da compra em 7 (sete) dias após este e-mail de confirmação da anuência ao Contrato, nos termos da lei.
4.4. Após a configuração do veículo, o Cliente poderá escolher uma Concessionária dentro do perímetro do CEP indicado na reserva, para comparecimento e efetivação da compra.
4.4.1. A Reserva poderá ser consultada a qualquer momento no Site mediante entrada dos dados cadastrados, que também informará o momento da operação da reserva e Concessionária escolhida para a efetivação da compra do Veículo
4.4.2. O Cliente está ciente e concorda que, após a confirmação de pagamento da reserva do Veículo, não será possível alterar a cor e as configurações do Veículo reservado, observando o disposto no item 4.1.2.
4.5. Após a formalização do aceite do Cliente ao Contrato, nos termos do item 4.2.5, o Cliente terá 7 (sete) dias de reflexão para cancelar ou desistir da Reserva sem prejuízo, e a Citroën devolverá integralmente quaisquer valores já pagos, incluindo o valor da reserva, nos termos da lei. Após este período, e até a efetiva compra do Veículo junto à Concessionária, a Citroën incorrerá em despesas significativas a título de transações, mão-de-obra, montagem, armazenagem, movimentação, transporte do Veículo, entre outras expensas, a depender da fase de processamento da Reserva. O Cliente está ciente e concorda que, na eventualidade de cancelamento ou desistência por parte do Cliente após os 7 (sete) dias de reflexão pós-aceite, a Citroën terá o direito de reter o valor da reserva descrita no item 4.3 a título de multa punitiva.
4.5. O Cliente reconhece e confirma em boa-fé que não foi alvo de prática comercial agressiva, comprometimento à integridade de sua declaração de vontade ou estímulo a proceder precipitadamente à compra, acessando o Site no endereço http://reserva.citroe nbr.com.br/c4-cactus em função de seu próprio desejo e procedendo livremente à realização da Reserva. O Cliente também reconhece e confirma em boa-fé que deu início à reserva de modo consciente e esclarecido, tendo à sua disposição todos os meios de pesquisa e consulta, e que a Citroën procedeu a prestar, de forma clara e inequívoca, todas as informações necessárias para a boa condução do negócio, não podendo posteriormente alegar ignorância das condições da contratação ou restrição aos seus direitos à informação.

CLÁUSULA 5 – Preço e forma de pagamento
5.1. O Cliente realizará somente a reserva do veículo por meio do site http://reserva.citroenbr.com.br/c4-cactus, a efetivação da compra será realizada junto à Concessionária de sua preferência, dentre as indicadas no site de acordo com o CEP indicado para cadastro da reserva.
5.1.12. Efetivada a reserva o Cliente deverá comparecer à uma das Concessionárias indicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias para efetivação da compra.
5.1.23. Na Concessionária o Cliente poderá escolher a forma de pagamento (à vista ou financiamento) e deverá apresentar os documentos necessários para efetivação da compra.
5.1.34. O sinal valor da reserva pago conforme item 4.2 será considerado abatido no valor final do veículo.

CLÁUSULA 6 – Entrega
6.1. Com a efetivação da compra o Cliente será informado, pela Concessionária, o prazo médio para disponibilização do veículo.
6.1.1. Ratifica-se que se trata de tempo médio estimado, conforme item 5 do sumário do presente termo, portanto, pode sofrer alterações até a entrega efetiva, já que depende de comunicação de pagamento, estoque, deslocamento e fatores externos, como greves e impedimento de deslocamento, que são alheios à Citroën.

6.2. No momento em que o Veículo for entregue na Concessionaria, será realizada a vistoria técnica do Veículo para fins de identificar eventuais avarias ou defeitos A Concessionária informa ao Cliente da disponibilidade do veículo para retirada.
Citroën procederá à expedição de novo Veículo, em conformidade com estes Termos e com ReservaCliente, preliminarmente por e-mail e posteriormente por outros meios, para informá-lo da situação e da solução.Citroën não poderá ser responsabilizada por danos ou prejuízos suportados pelo decorrentes de contratempos pela necessidade de expedição de novo Veículo em razão de avarias graves, tendo em vista que esse procedimento é em benefício do ClienteCliente reconhece que a responsabilidade da nestes casos se limita à expedição de novo Veículo sem importes adicionais ao Cliente
. O emplacamento do veículo poderá ser realizado na Concessionária ou pelo Cliente
CLÁUSULA 8 – Prazos
8.1. A Reserva só poderá ser formulada pelo Cliente entre o período de 01 de novembro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019. Após este período, o Site será desabilitado e não será mais possível formular nova Reserva e qualquer Reserva que porventura venha a ser efetivada após este período será considerada nula de pleno direito.
8.2. Efetivada a reserva do veículo, o Cliente terá o prazo de até 10 (dez) dias para comparecer à Concessionária e efetivar a compra do veículo reservado.
8.2.1 Não8.2.1. Não respeitado o prazo estipulado de 10 (dez) dias haverá o entendimento de cancelamento e serão aplicadas as regras do item 4.4, com a retenção do valor pago da reserva.
8.2. Permanecerão vigentes todas as cláusulas nestes Termos, na Política e na Reserva que naturalmente contenham prazos e vigência próprios, como prazos de garantia, pagamento e armazenamento de dados coletados do Usuário. A desabilitação ou indisponibilidade do Site não implicará em rescisão do Contrato.

CLÁUSULA 9 – Disposições gerais
9.1. Os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre todo e qualquer conteúdo deste Site, não se limitando a imagens, artigos, animações, áudio, vídeo e outros, são de propriedade da eCitroën e/ou de seus colaboradores e fornecedores e assim permanecerão. Nenhum direito a este título é concedido àqueles que acessam o Site. A propriedade intelectual de todo seu conteúdo é de propriedade da Citroën e não se transferirá, em nenhuma hipótese, ao Usuário ou a terceiro que acesse o Site.
9.2. Qualquer omissão ou tolerância das partes na exigência do fiel cumprimento dos Termos ou do Contrato, ou no exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da parte em exercê-lo a qualquer tempo. A renúncia, por qualquer das partes, a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito, bem como a nulidade ou invalidade de qualquer previsão destes Termos não prejudicará a validade e eficácia das demais disposições.
9.3. Na hipótese de qualquer das cláusulas destes Termos ou do Contrato vir a ser declarada nula, por decisão judicial transitada em julgado, as partes substituirão a cláusula declarada nula por uma cláusula de natureza semelhante. Não obstante, a eventual nulidade de uma das cláusulas não afetará as demais disposições destes Termos, que continuarão vigorando e produzindo seus efeitos, inclusive em relação a terceiros.
9.4. O Cliente reconhece, concorda, compreende e aceita estes Termos, a Reserva, e por consequência, o Contrato, e que suas disposições têm caráter vinculante a partir da formalização do aceite por meio de pagamento do sinalda reserva e posteriormente confirmado pela Citroën via e-mail, sendo a entrega do Contrato impresso e assinado na Concessionária um ato protocolar para fins de registro de recebimento.
9.5. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas dos presentes Termos e do Contrato, as partes elegem o foro central da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.